Meio Ambiente e Clima
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¿Qué es?
É um instrumento de apoio às decisões estratégicas de Governo no que se refere à implantação de novos empreendimentos hidrelétricos em Minas Gerais, por meio da avaliação dos impactos cumulativos e sinérgicos de empreendimentos hidrelétricos propostos em bacias hidrográficas prioritárias neste Estado.
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¿Quién puede utilizar este servicio?
Empreendedores que pretendam instalar um empreendimento hidrelétrico em bacia hidrográfica de prioridade alta ou muito alta para elaboração de AAI, para a qual ainda não tenha sido aprovado um estudo de Avaliação Ambiental Integrada.
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Pasos para la realización de este servicio
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Formalizar processo de AAI
Serão apresentados os documentos necessários para formalização do processo, conforme disposto na Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.074/2021.
Canales de prestación
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Digital
tiempo de duración de la etapa
Não especificado
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Fornecer informações complementares
Durante a análise dos estudos e documentos submetidos ao Comitê Gestor, podem ser solicitadas informações complementares que deverão ser providenciadas pela empresa, por meio da equipe interdisciplinar por ela contratada.
Canales de prestación
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Digital
tiempo de duración de la etapa
Não especificado
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Divulgar Consulta Pública
Anteriormente à emissão do Relatório Final do estudo de AAI, deve ser realizada consulta pública no sítio eletrônico da Feam, por meio da qual é garantida a disponibilização de informações ao público e a possibilidade de recebimento de manifestações dos interessados, em caráter opinativo e não vinculante.
Nessa etapa, é atribuição dos empreendedores a divulgação da consulta pública na área de abrangência da AAI definida em conjunto com o Comitê Gestor.Canales de prestación
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Digital
tiempo de duración de la etapa
Não especificado
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Formalizar processo de AAI
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Otras informaciones
Este es un servicio del estado Minas Gerais
Para más informaciones o dudas sobre este servicio, entre en contacto