Infraestrutura, Trânsito e Transportes
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¿Qué es?
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) por meio da Diretoria de Conservação e Restauração realiza projetos e obras de restauração em bens culturais imóveis (edifícios, praças e construções de importância histórica) tombados em nível estadual e daqueles de interesse para a preservação. A entidade ainda atua no acompanhamento técnico das obras a fim de garantir o atendimento às normas e diretrizes de preservação. Os interessados devem encaminhar ofício ao IEPHA, seguidos da documentação pertinente a cada caso.
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¿Quién puede utilizar este servicio?
Podendo solicitar o serviço cidadãos, entidades públicas e privadas , sendo que a prioridade será dada aos bens tombados ou inventariados pelo Estado de Minas Gerais.
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Pasos para la realización de este servicio
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Encaminhar pedido ao Iepha-MG
Solicitante deve submeter projeto de intervenção para aprovação pelo Instituto com todas as licenças concedidas pelos órgãos competentes por meio de ofício através do Protocolo eletrônico de Documentos Sei!.
Canales de prestación
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Digital
tiempo de duración de la etapa
Não especificado
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Aguardar resposta
O interessado deverá aguardar a resposta via SEI! Ou contatos informados no ofício.
Canales de prestación
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Digital
tiempo de duración de la etapa
Não especificado
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Encaminhar pedido ao Iepha-MG
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Otras informaciones
Este es un servicio del estado Minas Gerais
Servicio: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-obra-em-bens-protegidos-pelo-estado
Para más informaciones o dudas sobre este servicio, entre en contacto