Servicios EstatalesApoiar o desenvolvimento das ações do Programa de Aquisição de Alimentos, Modalidade de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite

Fruto de um convênio entre o Ministério da Cidadania e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, o programa tem como objetivo o apoio ao desenvolvimento contínuo das ações do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite.

A ação visa o fortalecimento da cadeia produtiva do leite por meio da geração de renda para o agricultor e agricultora e o abastecimento familiar, com a distribuição gratuita de leite para as entidades de assistência social e famílias inscritas no CadÚnico.

Organizações fornecedoras que realizem a pasteurização do leite de seus cooperados e/ou contratem o beneficiamento do leite e vendam o leite já pasteurizado ao Programa.

1. Cadastrar Agricultores (as)

   Deverão ser encaminhados, via peticionamento SEI, por parte da organização beneficiadora de leite todos os documentos necessários para estar apto a entregar leite pelo Programa, conforme descritos no campo "Documentação", abaixo.

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2. Solicitar Captação do Leite

   Após aprovação do cadastro feito pelo IDENE, o produtor estará apto a solicitar a captação do leite in natura deverá ser realizada na propriedade do produtor ou em tanque comunitário de expansão, com a utilização de caminhão tanque refrigerado para distribuição e beneficiamento às 24 unidades recebedoras do Centro de Referência da Assistencia Social, além de aproximadamente 114 unidades escolares proporcionando um atendimento direto a 35.500 pessoas, garantindo o atendimento dos beneficiários consumidores, que são aqueles em situação de insegurança alimentar e nutricional.

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3. Emitir Processo de Pagamento

   Feita a execução e finalizando o ciclo operacional do programa, serão emitidas, via peticionamento SEI, em até 05 dias do mês subsequente da execução toda a documentação, para emissão do processo de pagamento à associação ou cooperativa de produtores de leite, para que a mesma possa realizar o pagamento aos seus associados encerrando o ciclo referente aquele mês de execução e assim poder começar um novo ciclo de execução.

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Servicio: https://www.mg.gov.br/servico/apoiar-o-desenvolvimento-das-acoes-do-programa-de-aquisicao-de-alimentos-modalidade-de