Comunicações e Transparência Pública
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¿Qué es?
O Plano de Serviços se configura como um instrumento que viabiliza o cofinanciamento da Política de Assistência Social por parte do Estado, por meio do repasse financeiro aos fundos municipais, possibilitando ao município planejar a utilização dos recursos conforme realidade local, de acordo com o objeto pactuado. Já o Demonstrativo é o instrumento eletrônico que deve ser utilizado pelos gestores municipais para o registro de suas Prestações de Contas referentes aos recursos recebidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social, e deve ser submetido à manifestação dos Conselhos Municipais de Assistência Social. Os municípios podem solicitar à Sedese orientações e apoio técnico sobre o preenchimento desses instrumentos no sistema Sigcon-Saída.
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¿Quién puede utilizar este servicio?
Gestores (Secretários) Municipais de Assistência Social; Conselheiros Municipais de Assistência Social.
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Pasos para la realización de este servicio
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Solicitar apoio
Para solicitar orientações e apoio, o(a) interessado(a) deve entrar em contato, por e-mail ou telefone, com a Diretoria de Gestão do Cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social.
Durante o contato, é importante que seja informado o nome do município.
A orientação prosseguirá conforme necessidade de cada município.Canales de prestación
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Digital
tiempo de duración de la etapa
Não especificado
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Solicitar apoio
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Otras informaciones
Este es un servicio del estado Minas Gerais
Para más informaciones o dudas sobre este servicio, entre en contacto