Comunicações e Transparência Pública
-
¿Qué es?
Serviços de assessoria técnica para a elaboração e revisão de planos diretores municipais de desenvolvimento territorial integrado, que consiste no levantamento de dados quantitativos e qualitativos para traçar o perfil local, e concepção de propostas técnicas voltadas para as áreas temáticas contempladas no plano, por meio de metodologia participativa; na proposição de alternativas institucionais para a implementação e acompanhamento do plano diretor e capacitação de servidores; na redação do anteprojeto de lei complementar instituindo o plano diretor; e na produção da legislação urbanística básica, se for o caso: Lei de Uso e Ocupação do Solo; Lei de Parcelamento; Código de Obras e Código de Posturas.
-
¿Quién puede utilizar este servicio?
Executivo municipal e empresas
-
Pasos para la realización de este servicio
-
Solicitar o serviço
O interessado deverá enviar mensagem, por e-mail ou pelos Correios, para a Fundação João Pinheiro, solicitando proposta técnico-orçamentária para a elaboração ou revisão do plano.
Canales de prestación
-
Digital
tiempo de duración de la etapa
Não especificado
-
-
Solicitar o serviço
-
Otras informaciones
Este es un servicio del estado Minas Gerais
Para más informaciones o dudas sobre este servicio, entre en contacto