Servicios EstatalesSolicitar Avaliação Anual de Unidades de Conservação referente ao programa ICMS Ecológico

Fator de Qualidade consiste em uma avaliação anual da gestão das unidades de conservação cadastradas, sendo um importante instrumento para verificar se as normas e diretrizes estabelecidas pelo SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação estão sendo cumpridas.  

É expresso em décimos, variando de 0,1 (um décimo) a 1,0 (dez décimos).

As informações e documentação referem-se aos dados do ano civil imediatamente anterior.

Prefeitos, e Gestores de Unidades de Conservação Municipais, Estaduais e Federais

1. Enviar Fator de Qualidade

   Os prefeitos e gestores de Unidades de Conservação Municipais, Estaduais e Federais, devem enviar o formulário e a documentação, comprovando cada parâmetro do Fator de Qualidade, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) para a Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - GCMUC – do Instituto Estadual de Florestas.

   
   
   

   Obs.: A documentação que deverá ser enviada, é aquela prevista em cada parâmetro de avaliação do Fator de Qualidade, previstos nos Anexos I, II e III da Deliberação Normativa COPAM n° 234/2019.

   
   
   

   Canales de prestación

   • Digital

   tiempo de duración de la etapa

   Não especificado

Este es un servicio del estado Minas Gerais

Servicio: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-avaliacao-anual-de-unidades-de-conservacao-referente-ao-programa-icms-ecologico