Servicios EstatalesSolicitar Fiscalização Técnico-Operacional

Fiscalização do prestador regulado pela Arsae-MG com relação a possível não conformidade na prestação de serviços do âmbito técnico-operacional, comumente relacionado à qualidade dos serviços.

O serviço é totalmente gratuito.

Prefeituras, Câmaras Municipais, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Poder Judiciário. 

1. Solicitar Fiscalização Técnico-operacional.

   O interessado apresenta denúncia ou solicitação de atuação da Agência (a partir das opções listadas em "Canais de Prestação") apontando indícios de descumprimento de regras de natureza técnica operacional. A equipes técnicas irão avaliar o pedido.

   Canales de prestación

   • Digital

   tiempo de duración de la etapa

   Não especificado

2. Acompanhar solicitação

   Uma vez concluída a fiscalização, é produzido Relatório de Fiscalização Técnico-operacional, que é encaminhado ao demandante por ofício e publicado no sítio eletrônico da Agência. O envio é realizado a partir das opções listadas em "Canais de Prestação".

   Canales de prestación

   • Digital

   tiempo de duración de la etapa

   Não especificado

Este es un servicio del estado Minas Gerais

Servicio: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-fiscalizacao-tecnico-operacional