Servicios EstatalesReconhecer ou renovar o reconhecimento de curso ou nível de ensino em escola municipal e particular

Toda escola deverá, periodicamente, obter o reconhecimento e posteriormente a renovação do reconhecimento dos cursos  e níveis de ensino já autorizados, seja Ensino Fundamental, Ensino Médio, Curso Técnico de Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos ou Educação Especial.

A escola deverá solicitar o reconhecimento  ou a renovação do reconhecimento no período de 120 (cento e vinte) a 60 (sessenta) dias antes do término da validade da autorização de funcionamento, na Superintendência Regional de Ensino (SRE) à qual estiver vinculada.

A instituição que não requerer em tempo hábil o reconhecimento ou a renovação ficará impedida de receber novas matrículas, a partir do período letivo imediato (artigo 26 da Resolução do Conselho Estadual de Educação (CEE), nº 449/02).

Veja abaixo arquivo com a operacionalização da Resolução nº 449/02, de 01/08/2002, do Conselho Estadual de Educação.

Representantes de entidades mantenedoras

1. Reconhecer ou renovar o reconhecimento de níveis de ensino/cursos

   Instruir processos de reconhecimento ou renovação de reconhecimento de níveis/cursos

   Canales de prestación

   • Presencial

   tiempo de duración de la etapa

   Não especificado

Este es un servicio del estado Minas Gerais

Servicio: https://www.mg.gov.br/servico/reconhecer-ou-renovar-o-reconhecimento-de-curso-ou-nivel-de-ensino-em-escola-municipal-e-particular