Finanças, Impostos e Gestão Pública
El número antes de las estrellas es la puntuación otorgada por los usuarios que utilizaron el servicio y varía de 1 a 5.
Después de las estrellas, entre paréntesis, está el número de usuarios que evaluó el servicio.
Los números se actualizan diariamente.
-
¿Qué es?
É o registro dos profissionais responsáveis pela venda em leilão público ou pregão do que, por autorização dos respectivos donos ou por autorização judicial, lhe for cometido. Trata-se da autorização para o exercício legal da profissão.
Para acessar a lista dos leiloeiros públicos oficiais matriculados na Jucemg, clique aqui.
-
¿Quién puede utilizar este servicio?
Interessados em obter matrícula como leiloeiro público oficial e que devem atender aos requisitos dispostos no Decreto 21.981/1932 e na Instrução Normativa DREI 52/2022 (requisitos podem ser acessados no link abaixo no campo outras informações).
-
Pasos para la realización de este servicio
-
Apresentar a documentação na Junta Comercial
Preencher e apresentar dois formulários próprios (formulário nº1 e formulário nº2) acompanhados da documentação informada abaixo, da Capa de Processo e do número do DAE já pago.
Canales de prestación
-
Digital
-
Presencial
tiempo de duración de la etapa
Não especificado
-
-
Prestar Caução
Deverá ser prestada a respectiva caução que poderá ser realizada em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia. A garantia em dinheiro no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) deverá ser depositada na Caixa Econômica Federal, ou outro banco oficial, em conta poupança ou caução, desde que esteja devidamente bloqueada e à disposição da Junta Comercial e seu levantamento será efetuado, sempre, a requerimento da Junta Comercial. A fiança bancária ou o seguro garantia podem ser contratados junto a instituição privada e, apenas no que couber, obedecerão, aos mesmos critérios aplicáveis da caução em dinheiro.
Canales de prestación
-
Digital
tiempo de duración de la etapa
Não especificado
-
-
Assinar termo de compromisso
Após a prestação da caução, o leiloeiro deverá comparecer à Junta Comercial para assinatura do termo de compromisso.
Canales de prestación
-
Presencial
tiempo de duración de la etapa
Não especificado
-
-
Apresentar a documentação na Junta Comercial
-
Otras informaciones
Este es un servicio del estado Minas Gerais
Servicio: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-obtencao-da-matricula-de-leiloeiro
Para más informaciones o dudas sobre este servicio, entre en contacto