Servicios EstatalesConsultar valores de custas judiciais e emolumentos

As despesas com processo e outras que guardem pertinência com os atos nele praticados (custas) e as taxas decorrentes do exercício da função pública (emolumentos) podem ser consultadas nas tabelas de custas da 1ª instância, custas da 2ª instância e tabela de emolumentos. As tabelas trazem informações sobre os valores e as formas de pagamento das custas do TJMG e dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Partes de processos e advogados.

1. Tabelas de Custas e Emolumentos

   Acesse as tabelas de valores das custas judicias e despesas processuais no Portal TJMG. Em uma mesma página é possível acessar as tabelas das custas de Primeiro e Segundo Graus, inclusive dos Juizados Especiais.

   Canales de prestación

   • Digital

   tiempo de duración de la etapa

   Não especificado

Este es un servicio del estado Minas Gerais

Servicio: https://www.mg.gov.br/servico/consultar-valores-de-custas-judiciais-e-emolumentos