Servicios EstatalesObter Mediação, por Autocomposição, em Processos de Multas Ambientais para Conversão

A autocomposição ambiental é estimulada pela SEMAD, com o objetivo de estabelecer canal de diálogo e abrir possibilidades para evitar que o litígio se estabeleça, promovendo-se a célere restauração da questão ambiental envolvida, encerrando-se, sempre que possível, os processos administrativos relativos à apuração de infrações administrativas ambientais.

As audiências de autocomposição proporcionam um transcorrer mais rápido do procedimento administrativo e os valores das multas convertidas são aplicadas em prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

Pessoa física ou jurídica

Este es un servicio del estado Goiás

Servicio: https://www.go.gov.br/servicos/servico-id/978