Meio Ambiente e Clima
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¿Qué es?
A autocomposição ambiental é estimulada pela SEMAD, com o objetivo de estabelecer canal de diálogo e abrir possibilidades para evitar que o litígio se estabeleça, promovendo-se a célere restauração da questão ambiental envolvida, encerrando-se, sempre que possível, os processos administrativos relativos à apuração de infrações administrativas ambientais.
As audiências de autocomposição proporcionam um transcorrer mais rápido do procedimento administrativo e os valores das multas convertidas são aplicadas em prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
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¿Quién puede utilizar este servicio?
Pessoa física ou jurídica
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Otras informaciones
Este es un servicio del estado Goiás
Servicio: https://www.go.gov.br/servicos/servico-id/978
Para más informaciones o dudas sobre este servicio, entre en contactoSaiba mais através do link do serviço acima.