Infraestrutura, Trânsito e Transportes
Rio de Janeiro
ACESSAR REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÕES
Inicio
Última Modificación: 04/04/2025
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¿Qué es?
Permite você acessar informações sobre Regularização de Ocupações. Visa promover a ordem da ocupação e a emissão de documentos preliminares ou definitivos para você como morador (áreas públicas) ou o encaminhamento da documentação para criação de ações de usucapião ou demarcação urbanística (áreas particulares).
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¿Quién puede utilizar este servicio?
O serviço está disponível para todo o cidadão do Rio de Janeiro.
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Otras informaciones
Este es un servicio del estado Rio de Janeiro
Servicio: https://www.rj.gov.br/servico/acessar-regularizacao-de-ocupacoes114
Para más informaciones o dudas sobre este servicio, entre en contactoAcesse o RJGOV em: www.rj.gov.br