State ServicesSolicitar Reversão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente

É um pedido do servidor aposentado por incapacidade permanente para retornar à atividade. Para isso, é necessário passar por uma nova avaliação médica pericial.

Servidor | Cidadão

1. Atendimento por Email

   Passo 1 - Baixe o Requerimento de Perícia Médica e o Termo de ciência e consentimento de uso de dados pessoais - LGPD. 

   
   

   Passo 2 - Preencha e assine o requerimento para solicitar a Reversão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente e o termo de LGPD.

   
   

   Passo 3 - Encaminhe a solicitação com a documentação necessária para o e-mail da Gerência de Protocolo e Arquivo: gpa@mtprev.mt.gov.br. Veja no item “Quais documentos preciso ter para realizar o serviço?”

   
   

   Passo 4 - Aguarde a resposta do setor de Protocolo do MTPREV, que retornará o e-mail com o número de registro do protocolo.

   
   

   Passo 5 - Agende a avaliação médica pericial em uma das clínicas de medicina do trabalho credenciadas pelo MTPREV.

   
   

   Passo 6 - Compareça à avaliação médica pericial no dia agendado, apresentando todos os documentos originais.

   
   

   Passo 7 - Aguarde o parecer final que será enviado por e-mail pela Coordenadoria de Aposentados e Pensionistas constando as orientações, conforme o caso. 

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2. Atendimento pelos Correios

   Passo 1 - Baixe o Requerimento de Perícia Médica  e o Termo de ciência e consentimento de uso de dados pessoais - LGPD. 

   
   

   Passo 2 - Preencha e assine o requerimento para solicitar a Reversão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente e o termo de LGPD.

   
   

   Passo 3 - Envie pelos Correios a solicitação com a documentação necessária para o Endereço: Av. Dr. Hélio Ribeiro, 487, Edifício Concorde – Térreo Bairro: Residencial Paiaguás | CEP 78048-250 - Cuiabá – MT (aos cuidados da Gerência de Protocolo - MTPREV). Ver no item “Quais documentos preciso ter para realizar o serviço?”

   
   

   Passo 4 - Aguarde o e-mail que o setor de Protocolo do MTPREV enviará com o número do processo.

   
   

   Passo 5 - Agende a avaliação médica pericial em uma das clínicas de medicina do trabalho credenciadas pelo MTPREV.

   
   

   Passo 6 - Compareça à avaliação médica pericial no dia agendado, apresentando todos os documentos originais.

   
   

   Passo 7 - Aguarde o parecer final que será enviado por e-mail pela Coordenadoria de Aposentados e Pensionistas constando as orientações, conforme o caso.

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3. Atendimento Presencial

   Passo 1 - Leve a documentação necessária à sede do MTPREV, localizada na Avenida Dr. Hélio Ribeiro, 487, Edifício Concorde, Térreo, Residencial Paiaguás, Cuiabá-MT, CEP:78048-250, durante o horário comercial. A lista de documentos está no item “Quais documentos preciso ter para realizar o serviço?”.

   
   

   Passo 2 - Agende a avaliação médica pericial em uma das clínicas de medicina do trabalho credenciadas pelo MTPREV.

   
   

   Passo 3 - Compareça à avaliação médica pericial no dia agendado, apresentando todos os documentos originais.

   
   

   Passo 4 - Aguarde o parecer final que será enviado por e-mail pela Coordenadoria de Aposentados e Pensionistas constando as orientações, conforme o caso.

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This is a service of the city of Cuiabá of Mato Grosso state

Service: https://portal.mt.gov.br/catalog/solicitar-reversao-de-aposentadoria-por-incapacidade-permanente