State ServicesCertidão de Nada Consta de Instauração de Tomada de Contas Especial

Trata-se de disponibilização ao interessado, pessoa física ou jurídica, de Certidão de Nada Consta de Instauração de Tomada de Contas Especial, no âmbito da Secel-MT, relativo à execução de projetos de Cultura e/ou Esporte, objeto de Termos de Contratos de Fomento, Convênios ou Congêneres, celebrados entre o interessado solicitante e a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

Cidadão | Gestão Pública

1. Atendimento via e-mail

   Passo 1 - Junte os dados necessários (do requerente e do interessado).

   
   

   Nome completo

   
   

   Nacionalidade

   
   

   Estado civil

   
   

   Profissão

   
   

   RG e CPF/CNPJ

   
   

   Endereço completo

   
   

   Telefone e e-mail para contato

   
   

   Finalidade da certidão (edital/contrato) + indicar qual edital, se for o caso.

   
   

   Passo 2 - Escreva o requerimento com:

   
   

   Destinatário: SECEL/MT

   
   

   Pedido: solicitação da Certidão de Nada Consta de Instauração de Tomada de Contas Especial

   
   

   Dados completos do requerente/interessado

   
   

   Finalidade (habilitação em edital ou contrato, especificando qual)

   
   

   Local, data e assinatura (digitada serve).

   
   

   Passo 3 - Envie por e-mail:

   
   

   Para: tomadadecontas@secel.mt.gov.br e protocolo@secel.mt.gov.br

   
   

   Assunto: Requerimento – Certidão de Nada Consta

   
   

   No corpo: colar o texto do requerimento (ou anexar em PDF/Word).

   
   

   Passo 4- Guarde o comprovante do envio e acompanhe a resposta pelo e-mail informado.

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   • Online

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2. Atendimento Presencial

   Passo 1 -Reúna os documentos e informações necessárias. 

   
   

   Passo 2 - Elabore o requerimento por escrito com todos os dados acima (leve impresso e assinado). 

   
   

   Passo 3 - Apresente-se no setor e entregue o requerimento + documentos.

   Delivery channels

   • Presencial

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Service: https://portal.mt.gov.br/catalog/certidao-de-nada-consta-de-instauracao-de-tomada-de-contas-especial