Saúde e Vigilância Sanitária
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Which is?
A Assistência Farmacêutica engloba um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio da garantia do acesso aos medicamentos e da promoção do seu uso racional. Essas ações são desenvolvidas de forma integrada pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul e pelas Secretarias Municipais de Saúde.
No Sistema Único de Saúde (SUS), a oferta de medicamentos está organizada em três componentes que integram o Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica: Componente Básico, Componente Estratégico e Componente Especializado. O financiamento e a definição de enquadramento dos medicamentos em cada componente são de responsabilidade tripartite, envolvendo a União, os Estados e os Municípios.
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