State ServicesSolicitar certidão de localização quanto ao município para pessoa física - AGRAER | GRF

É a comprovação em qual município a pessoa nasceu, baseado na declaração do requerente e documentos históricos dos imóveis e lugarejos da região, encontrados no Acervo Fundiário da Agraer; geralmente utilizada para atualização dos dados com finalidade de emissão do RG nacional.

Cidadão

1. Preencher requerimento

   O arquivo do requerimento pode ser acessado no seguinte link: https://www.agraer.ms.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/PF_REQUERIMENTO_Cert_local_municipio.pdf

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2. Documentação
   
   
   • Requerimento preenchido, com assinatura digital;
   
   
   • Fotocópias autenticadas dos documentos pessoais do(a) requerente (RG e CPF ou CNH);
   
   
   • Procuração, quando houver;
   
   
   • Fotocópias autenticadas dos documentos pessoais do(a) procurador(a), quando houver (RG e CPF ou CNH);
   
   
   • Comprovante de residência do requerente, podendo ser de próprio punho;
   
   
   • Recolhimento das custas.
   
   

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3. Protocolo

   O protocolo pode ser feito de duas formas:

   
   
   

   Protocolo físico: protocolar pessoalmente, podendo ser realizado por qualquer pessoa, na AGRAER Central (Av. Desembargador José Nunes da Cunha, S/N - Parque dos Poderes - Bloco 12).

   
   
   

   Protocolo digital: enviar a documentação listada no "item 2 - Documentação" para o e-mail grf@agraer.ms.gov.br, identificando no campo Assunto o serviço solicitado: Certidão de Localização quanto ao Município para pessoa física.

   
   
   

   Os documentos devem estar em formato digital (PDF), arquivo único e seguindo a ordem apresentada no Item 2.

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4. Pagamento

   As custas serão encaminhadas, por meio digital, ao requerente, pelo e-mail do Setor de Protocolo: protocolo@agraer.ms.gov.br.

   
   
   

   Realizado o pagamento, deverá juntar o comprovante ao processo ou enviar para o e-mail do Setor de Protocolo protocolo@agraer.ms.gov.br .

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5. Retirada

   Realizar a retirada presencialmente na AGRAER Central ou solicitar o envio, por Sedex ou por e-mail, ao Setor de Protocolo.

   
   
   

   É importante lembrar que apenas o requerente (proprietário ou procurador) pode realizar a retirada do documento ou solicitar o envio.

   
   
   

   O envio das cópias processuais será feito, apenas, para o(s) e-mail(s) informado(s) no Requerimento.

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Service: https://www.ms.gov.br/agropecuaria-e-vida-rural/solicitar-certidao-de-localizacao-quanto-ao-municipio-para-pessoa-fisica23