Justiça e Segurança
-
Which is?
Documento oficial, no âmbito estadual, que se destina a fazer prova da vida pregressa do indivíduo maior de 18 anos. As informações extraídas na Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Civil, são para uso pessoal e exclusivo, podendo acarretar responsabilidade civil ou criminal pelo mau uso ou pela utilização de terceiros.
A Certidão é um documento fornecido pelo Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC), órgão da Polícia Civil que tem por objetivo informar a existência ou a inexistência de registro de antecedentes criminais, apresentando a situação do cidadão no exato momento da pesquisa nos registros informatizados do Instituto.
A Certidão não apresenta a ficha pessoal do cidadão. Ela só coloca disponível uma resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências jurídico-criminais atuais. -
Who can use this service?
O próprio interessado.
Observação: Para estrangeiros, o serviço deve ser solicitado diretamente no balcão de atendimento do IICC/PC/RO. -
Other information
This is a service of the Rondônia state
Service: https://portaldocidadao.ro.gov.br/Servico/Detalhes?id=52935816-bebf-4305-c92c-08da1e433f77
For more information or questions about this service, please contactEntre em contato pelo link do serviço acima.