State ServicesSOLICITAR CADASTRO DE ESTABELECIMENTO MANIPULADOR DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NÃO COMESTÍVEIS

É o cadastro de estabelecimento manipulador de subprodutos de origem animal não comestíveis junto à IDARON, de acordo com a Portaria SDA/MAPA Nº 871/2023.

O representante legal de estabelecimento manipulador de subprodutos de origem animal não comestíveis.

1. 1. Solicitar Cadastro de Estabelecimento Manipulador de Subprodutos

   O representante legal do estabelecimento manipulador de subprodutos de origem animal não comestíveis, deverá encaminhar o requerimento padronizado e os documentos nele listados para o e-mail da GIPOA (gts.idaron@gmail.com) ou presencialmente na sede da IDARON em Porto Velho/RO. A GIPOA analisa a documentação enviada.

   Delivery channels

   • Modelo de requerimento disponível em: https://www.idaron.ro.gov.br/index.php/faq/gerencia-de-defesa-sanitaria-animal/programa-de-controle-de-transito-animal/

   duration time of step

   2 Dia

2. 2. Sanar Pendências e Pagar DARE

   Não havendo pendências a serem sanadas, a GIPOA emite o DARE correspondente. O requerente apresenta o comprovante de pagamento à GIPOA.

   duration time of step

   2 Dia

3. 3. Emissão do Portaria de Cadastro

   Após confirmação do pagamento do DARE emitido, a IDARON emite a Portaria de Cadastro do estabelecimento requerente e encaminha o processo SEI para a Gerência de Defesa Sanitária Animal (GDSA), responsável por realizar o cadastro do estabelecimento no SISIDARON (Sistema Informatizado da Agência IDARON), bem como o credenciamento do profissional responsável técnico.

   duration time of step

   5 Dia

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Service: https://portaldocidadao.ro.gov.br/Servico/Detalhes?id=e4f905a9-3b26-4fae-86b2-08dde3fefe8a