Infraestrutura, Trânsito e Transportes
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Which is?
O serviço é o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), coordenado pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), voltado para áreas pertencentes ao Estado de Rondônia localizadas em Porto Velho. O objetivo é legalizar núcleos urbanos informais ocupados por famílias de baixa renda, garantindo segurança jurídica, acesso a serviços públicos essenciais e a valorização do imóvel para os moradores dessas áreas.
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Who can use this service?
Para regularização de imóveis, os principais interessados são pessoas físicas que moram em imóveis urbanos ou rurais sem a devida documentação. Isso inclui famílias em núcleos urbanos informais (para o programa REURB-S) ou em áreas rurais que precisam de um título de propriedade. Caso a pessoa não possa comparecer, ela pode ser representada por um terceiro. Esse representante deve ter uma procuração com firma reconhecida que especifique claramente que ele tem poderes para solicitar.
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Steps for carrying out this service
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Formalizar Pedido
O morador interessado formaliza seu pedido, que será analisado pelo departamento da Sepat.
Delivery channels
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O atendimento inicial é no Tudo Aqui de Rondônia
duration time of step
50 Minuto
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Formalizar Pedido
O morador interessado formaliza seu pedido, que será analisado pelo departamento da Sepat.
Delivery channels
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O atendimento inicial é no Tudo Aqui de Rondônia
duration time of step
50 Minuto
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Formalizar Pedido
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Other information
This is a service of the Rondônia state
Service: https://portaldocidadao.ro.gov.br/Servico/Detalhes?id=b6b5b8dd-eb79-48d4-86b5-08dde3fefe8a
For more information or questions about this service, please contactEntre em contato pelo link do serviço acima.