State ServicesSolicitar Reembolso de Taxa

É o processo administrativo por meio do qual o contribuinte solicita a devolução de valores pagos indevidamente ou a maior a título de tributos estaduais, conforme previsto na legislação vigente.

Cidadão | Empresa

1. Atendimento Aplicativo MT Cidadão

   Passo 1 – Acesse o aplicativo MT Cidadão

   
   

   O acesso pode ser feito usando CPF e senha cadastrada na Nota MT ou entrar com gov.br. Caso ainda não possua, realize o cadastro no aplicativo MT Cidadão e crie o seu MT.ID.

   
   

   Passo 2 – Pesquise por INTERMAT ou Reembolso de Taxa.

   
   

   Passo 3 - Selecione Reembolso de Taxa.

   
   

   Passo 4 - Preencha o Requerimento com os dados do requerente.

   
   

   Passo 5 - Preencha os dados do imóvel.

   
   

   Passo 6 – Envie (Suba) os anexos conforme: “Quais documentos preciso ter para realizar o serviço?”.

   
   

   Passo 7 – Confirme os Dados.

   
   

   Passo 8 – Confirme os Anexos.

   
   

   Passo 9 – Aguarde a mensagem de confirmação: “Requerimento concluído com sucesso”.

   
   

   Passo 10 - Acompanhe o pedido através do painel MT Cidadão ou sistema protocolo.

   
   

   Passo 11 – Retire o documento no sistema protocolo.

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   • Online

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2. Atendimento Presencial por agendamento

   Passo 1 – Agende o atendimento pelo link agendamento.

   
   

   O acesso pode ser feito usando CPF e senha cadastrada na Nota MT ou entrar com gov.br. Se necessário, realize o cadastro no aplicativo.

   
   

   Passo 2 - Compareça ao INTERMAT no dia e horário agendado.

   
   

   Passo 3 – Retire a senha de atendimento.

   
   

   Passo 4 – Apresente a documentação conforme: “Quais documentos preciso ter para realizar o serviço?”.

   
   

   Passo 5 - Acompanhe o trâmite do processo no sistema protocolo.

   
   

   Passo 6 -  Retire o documento no sistema protocolo ou presencialmente no INTERMAT.

   Delivery channels

   • Presencial

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3. Atendimento Presencial

   Passo 1 - Compareça ao INTERMAT.

   
   

   Passo 2 - Retire a senha de atendimento.

   
   

   Passo 3 – Apresente a documentação conforme: “Quais documentos preciso ter para realizar o serviço?”.

   
   

   Passo 4 – Acompanhe o trâmite do processo pelo protocolo.

   
   

   Passo 5 - Retire o documento no sistema protocolo ou presencialmente no INTERMAT.

   Delivery channels

   • Presencial

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This is a service of the city of Cuiabá of Mato Grosso state

Service: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/instituto-de-terras-de-mato-grosso/solicitar-reembolso-de-taxa