State ServicesPEDIR ABERTURA DE RECLAMAÇÃO - PROCON

Registre uma reclamação no PROCON/RO para buscar reparação material sobre diversos assuntos, como falha no produto ou prestação de serviços, não cumprimento de contratos, serviços financeiros, cobranças não reconhecidas, dentre outros. Importa destacar que o objetivo de cada reclamação é buscar reparação apenas de prejuízos materiais individuais. Ademais, não são objetos de reclamação no PROCON as seguintes situações:
- Compra e venda entre particulares;
- Relação entre locador e locatário de imóveis;
- Condomínio;
- Relação entre condomínios com respectivos condôminos;
- Multa de trânsito;
- Pedágio;
- Relação entre associações desportivas com respectivos associados;
- Relação entre atividade bancária e os beneficiários do crédito educativo;
- Relação entre advogado e cliente;
- Relação entre franqueador e franqueado;
- Casos que envolvam indenização por dano moral;
- Temas que envolvam PROUNI, FIES e programas de governo (Bolsa Família).

Cidadão com capacidade civil ou menor assistido pode reclamar.

1. Cadastrar cidadão

   O cidadão tem três formas de solicitar o serviço. Presencial onde o cidadão irá agendar e comparecer ao PROCON/RO na data solicitada com documentos e relação de consumo do produto ou serviço. Na opção online o atendente cadastrará os dados na plataforma em um formulário onde o atendente registrará no sistrema ProConsumidor.

   duration time of step

   15 Minuto

2. Descrição da Reclamação

   O atendente solicitará abertura de reclamação reclamação junto ao PROCON para formalização no sistema "ProConsumidor" junto com o relato e os documentos.

   Delivery channels

   • Documento pessoal com foto (RG com CPF/CNH); Comprovante de residência; Documentos com vínculo consumerista (nota fiscal, contrato, comprovante de pagamento e toda documentação que seja relevante); Relato do fato gerador da reclamação.

   duration time of step

   20 Minuto

3. Analise de Documentos

   Conferencia da documentação.

   Delivery channels

   • hh

   duration time of step

   10 Minuto

4. Notificar fornecedor

   O fornecedor é notificado após a reclamação do consumidor. O cidadão receberá um protocolo já com uma data de retorno para demais providências.

   duration time of step

   5 Minuto

5. Resposta do fornecedor

   O cidadão deve retornar ao Procon na data agendada para verificar a resposta do fornecedor e quais procedimentos serão tomadas.

   Delivery channels

   • O cidadão deve levar o protocolo de atendimento.

   duration time of step

   30 Dia

6. Audiência de Conciliação

   Tratativa administrativa para fins de se tentar um acordo no âmbito do PROCON.

   duration time of step

   30 Dia

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