State ServicesREALIZAR DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES - PROCON

O serviço tem como objetivo receber denúncias contra fornecedores que praticam abusos relacionados a preços, adulteração de produtos ou qualquer outra conduta abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor e legislações correlatas. A finalidade da denúncia consiste, somente, em verificação de irregularidades dos fornecedores que atuam no Estado de Rondônia. Para buscar reparações individuais, o procedimento é feito através de reclamação.

Todos os cidadãos com plena capacidade civil

1. Cadastrar Consumidor no sistema

   O consumidor irá preencher o formulário, após isso o servidor (atendente) irá realizar o cadastro do cidadão na plataforma Pro consumidor.

   Delivery channels

   • Após o cadastro, o atendente irá preencher as informações no sistema e cadastrar na plataforma Pro consumidor.

   duration time of step

   5 Minuto

2. Abertura de Denúncia

   Após preenchido o formulário, o servidor (atendente) irá descrever o relato do cidadão e repassar as informações para a equipe responsável para a realização da fiscalização. A finalidade da denúncia consiste, somente, em verificação de irregularidades dos fornecedores que atuam no Estado de Rondônia. Para buscar reparações individuais, o procedimento é feito através de reclamação.

   Delivery channels

   • Fique atento as notificações de e-mail e navegador.

   duration time of step

   15 Minuto

3. CADASTRO DO CIDADÃO

   O servidor (atendente) ireá realizar o cadatro do cidadão na plataforma Proconsumidor.

   Delivery channels

   • documentação pessoal

   duration time of step

   5 Minuto

4. Encaminhamento para a equipe de Fiscalização

   Após a formalização da denúncia, o atendente/servidor fará o redirecionamento da demanda solicitada para a equipe de fiscalização, com o protocolo formalizado.

   Delivery channels

   • As denúncias não possuem finalidade para reparações materiais individuais.

   duration time of step

   5 Minuto

This is a service of the Rondônia state

Service: https://portaldocidadao.ro.gov.br/Servico/Detalhes?id=aa26ca5d-af35-43c2-8c7a-08da0da9c759