State ServicesAtualizar cadastro de núcleo avícola comercial - IAGRO | DDSA

Atualização dos dados cadastrais dos núcleos avícolas comerciais registrados na Iagro. 

Em atendimento aos Decretos n° 13.064 de 05 de novembro de 2010 e n° 13.983 de 17 de junho de 2014, o avicultor deve comunicar à IAGRO:

• a substituição do seu responsável técnico;


• as alterações relativas ao empreendimento, ocorridas: na denominação jurídica ou de fantasia; na titularidade, inclusive quanto a sócios, nos casos de alienação, cedência ou aquisição; no endereço; na estrutura física dos aviários, dos equipamentos e de outros bens de produção; no memorial descritivo; 


• a ocorrência de outros fatos modificativos da situação ou dos dados originais ou anteriormente informados.
  
   

Empresa

1. Preparar a documentação

   1.1 Atualização cadastral de núcleos comerciais de corte, postura ou ensino/pesquisa convencionais – Checklist da documentação necessária;
   
   1.2 Atualização cadastral de núcleos comerciais de corte, postura ou ensino/pesquisa de aves do tipo caipira entregar um requerimento descrevendo a atualização requerida e a justificativa do pedido;
   
   
   
   A comunicação e a apresentação dos documentos comprobatórios a que se referem a atualização cadastral devem ser feitas no prazo de 30 dias contados da ocorrência, conforme Decreto n° 13.064 de 05/11/2010.

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2. Enviar a documentação

   Entrega da documentação na Unidade Local da IAGRO onde se localiza o estabelecimento, pelo produtor/proprietário

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3. Aguardar análise dos documentos

   Aguardar a análise da documentação pela coordenação estadual do Programa Nacional de Sanidade Avícola – PNSA.

   
   
   

   Caso a solicitação seja com relação a estrutura, será realizada uma visita ao local para verificação e parecer da Unidade Local quanto à viabilidade de execução.  

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4. Atualização dos dados no e-saniagro

   As informações serão atualizadas no sistema informatizado da IAGRO e-saniagro 

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Service: https://www.ms.gov.br/agropecuaria-e-vida-rural/atualizacao-cadastral-de-nucleo-avicola-comercial166