Agricultura e Pecuária
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Which is?
O Cadastro de Estabelecimento Agropecuário é um procedimento obrigatório para que propriedades rurais que trabalham com atividades agropecuárias estejam devidamente registradas junto à Agência Idaron. Esse cadastro é essencial para monitorar a sanidade animal e vegetal, garantir a qualidade das atividades realizadas e prevenir a disseminação de doenças e pragas. Além disso, é fundamental para a emissão de documentos como a Guia de Trânsito Animal (GTA).
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Who can use this service?
• Proprietários de propriedades rurais que realizam atividades agropecuárias, como pecuária, agricultura, criação de aves, suínos, entre outros.
• Responsáveis por empresas e estabelecimentos comerciais voltados para a agropecuária.
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Steps for carrying out this service
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1. Solicitação do Cadastro:
O proprietário ou responsável pelo estabelecimento deve comparecer à unidade da Agência Idaron mais próxima para iniciar o processo de cadastro, fornecendo as informações do estabelecimento e detalhando as atividades agropecuárias realizadas. A solicitação também pode ser feita on-line.
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2. Preenchimento do Formulário de Cadastro:
A Idaron coletará informações da propriedade para o cadastro, incluindo dados sobre a área, as atividades agropecuárias desenvolvidas e, se houver, os responsáveis técnicos.
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3. Entrega de Documentos:
É necessário apresentar documentos que comprovem a regularidade da propriedade, além de licenças ambientais, quando aplicável.
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4. Análise dos Documentos e Cadastro:
A equipe da Idaron analisará os documentos entregues e, se tudo estiver em conformidade, o cadastro será aprovado.
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5. Concessão do Cadastro:
Após a análise e aprovação, o estabelecimento será devidamente cadastrado e estará autorizado a operar em conformidade com as normas sanitárias.
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1. Solicitação do Cadastro:
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Other information
This is a service of the Rondônia state
Service: https://portaldocidadao.ro.gov.br/Servico/Detalhes?id=02108f30-00fe-487f-74e1-08ddb5a9255b
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