State ServicesOrientações para solicitação de certidão negativa de tombamento - FCMS | PROTOCOLO

A Certidão Negativa de Tombamento é um documento oficial que atesta que determinado imóvel ou bem não está protegido por tombamento em nível municipal, estadual ou federal. Este serviço oferece orientações completas para quem deseja solicitar a certidão junto ao órgão responsável pelo patrimônio cultural.

Por meio destas orientações, o solicitante será informado sobre a documentação necessária, o passo a passo do processo, prazos estimados, canais de atendimento e demais informações relevantes para garantir uma solicitação eficiente e dentro dos requisitos legais.

Este serviço é voltado a proprietários de imóveis, profissionais da área de arquitetura, engenharia, direito, cartórios e demais interessados em comprovar a inexistência de tombamento sobre bens específicos.

Cidadão

This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/arte-e-cultura/orientacoes-para-solicitacao-de-certidao-negativa-de-tombamento142