State ServicesCredenciar responsável técnico para emissão de GTS - IAGRO | DDSA

Credenciamento de médicos veterinários privados ou responsáveis técnicos de nível superior (RT), que comprovadamente prestem assistência técnica a estabelecimentos que manipulem e comercializem subprodutos de origem animal não comestíveis, de uso industrial ou técnico para emissão da e-GTS.

Cidadão, Empresa

1. Preparar a documentação

   Preparar a seguinte documentação: 

   
   
   
   
   
   • 
     

     Certificado de Treinamento Específico sobre e-GTS, emitido pela ESCOLAGOV/IAGRO

     
     
   
   
   • 
     

     Requerimento devidamente preenchido e assinado*

     
     
   
   
   • 
     

     Carteira do Conselho de Classe (cópia)

     
     
   
   
   • 
     

     Certidão Negativa de débitos emitida pelo Conselho de Classe (cópia)

     
     
   
   
   • 
     

     Anotação de Responsabilidade Técnica por Estabelecimento do Conselho de Classe (cópia)

     
     
   
   
   • 
     

     CNPJ do estabelecimento  (cópia)

     
     
   
   
   • 
     

     Responsável técnico de nível superior que não sejam médico veterinário, apresentar documento de ciência de que não pode proceder avaliação sanitária dos subprodutos, sendo responsável exclusivamente por garantir tratamentos físicos ou químicos a que o subproduto foi submetido.

     
     
   
   

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2. Entregar os documentos na Iagro

   A documentação deverá ser entregue na Unidade Local da Iagro onde está localizado o estabelecimento manipulador de subprodutos de origem animal.

   
   
   

   Formas de entrega:

   
   
   
   
   
   • 
     

     Pessoalmente: Compareça à Unidade Local da Iagro.

     
     
   
   
   • 
     

     Por e-mail: Envie a documentação para o e-mail da Unidade Local.

     
     
   
   
   
   
   

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3. Aguardar análise da documentação

   A Iagro realizará a verificação dos documentos entregues na Unidade Local.

   
   
   

   Caso os documentos estejam em conformidade, serão encaminhados para publicação de Portaria no Diário Oficial do Estado.

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4. Cadastrar no e-Saniagro

   Após a publicação da Portaria no Diário Oficial, o Responsável Técnico (RT) será cadastrado no sistema e-Saniagro.

   
   
   

   A Iagro informará sobre a efetivação do cadastro.

   
   
   

   O acesso ao sistema será realizado através do e-Saniagro, utilizando login via GOV.BR.

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This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/agropecuaria-e-vida-rural/credenciar-e-cadastrar-medicos-veterinarios-privados-ou-profissionais-de-ensino-superior-para-emissao-de-guia-de-transito-de-subprodutos-de-origem-animal-nao-comestiveis-gts190