State ServicesSolicitar licença sanitária ou sua renovação (alvará). - SES | CVISA

Verificação pelas autoridades sanitárias da conformidade do empreendimento com as normas sanitárias vigentes.

Todos os serviços de interesse da saúde (pessoa física ou jurídica) que ofereçam serviços/atividades sob regime da vigilância sanitária, devem possuir Alvará Sanitário de funcionamento expedido pelo órgão de vigilância sanitária competente, conforme o art. 206 e seguintes da Lei Estadual nº 1.293/1992 e a Resolução SES/MS nº 80/2020. 

Cidadão, Empresa

1. Acessar site

   O processo é predominantemente físico. A empresa acessa o site https://www.saude.ms.gov.br .

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2. Clicar no ícone

   Clica no ícone Vigilância Sanitária.

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3. Clicar no ícone Alvará Sanitário

   Clica no ícone Alvará Sanitário,  abre uma aba “RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONCESSÃO E RENOVAÇÃO” – abre a lista de documentos que devem ser apresentados à VISA Estadual.

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4. Emissão de Darf

   Clica em “Emissão de Darf” abre o link da SEFAZ para emissão de guia de pagamento – imprime a guia e paga no banco.

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5. Enviar documentos a CVISA

   Juntar a lista de documentos solicitada e a guia paga e enviar fisicamente para o endereço da Visa Estadual.

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6. Recebimento de documentação

   VISA Estadual recebe e protocola documentação.

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7. Fiscalização

   VISA Estadual procede a fiscalização.

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8. Emissão Alvará Sanitário

   VISA Estadual emite o Alvará Sanitário se estiver tudo certo.

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This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/saude-e-cuidado/requisicao-de-alvara-sanitario62