Educação e Pesquisa
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Atos de credenciamento e autorização do Conselho Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul para a oferta de cursos de ensino médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade educação a distância, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e em regime de colaboração com os sistemas de ensino de outras Unidades Federadas.
O credenciamento e a autorização de funcionamento do curso constituem atos autorizativos, emanados do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE/MS), sendo que o início das atividades das instituições de ensino ficará condicionado à publicação do ato autorizativo no Diário Oficial do Estado.
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Autuação de processo junto às Coordenadorias Regionais de Educação
Auutuação de processo junto às Coordenadorias Regionais de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul.
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Análise da Coordenadoria de Normatização Educacional (Coned)
Análise da Coordenadoria de Normatização Educacional (Coned) da Secretaria de Estado de Educação.
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Análise e Aprovação do Conselho Estadual de Educação
Análise e Aprovação do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul.
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Publicação do Ato no Diário Oficial do Estado
Publicação do Ato no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul.
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Autuação de processo junto às Coordenadorias Regionais de Educação
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