State ServicesSolicitar declaração negativa relativo a multa ambiental - IMASUL | GEAMB

Emitir declaração a fim de constar ou não multas ambientais em nome do solicitante ou propriedade rural.

Cidadão, Empresa

1. Protocolar o pedido de declaração negativa

   Apresentar os documentos para emissão da declaração

   
   
   

   1- Requerimento do interessado assinado e datado, constando inclusive dados de e-mail e endereço.
   
   2- Cópia do RG e CPF.
   
   3- Cópia: CNPJ/ Inscrição Estadual/ Ata da eleição da diretoria/ documentos pessoais de todos os sócios.
   
   4- Cópia da matrícula com a última atualização quando imóvel rural da declaração for específica de uma propriedade rural.

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2. Consulta regular

   Será realizada a pesquisa do CPF ou CNPJ (pessoa jurídica) do solicitante.

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3. Resposta da solicitação

   Emissão da declaração negativa assinada pela responsável da Gerência de Assuntos Ambientais para envio ao interessado.

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This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/meio-ambiente/certidao-negativa166