State ServicesSolicitar equivalência de estudos - SED MS | CEE

A Equivalência de estudos é a equiparação formal aos estudos do Brasil dos conhecimentos adquiridos pelos estudantes em países estrangeiros e poderá ser de estudos completos e incompletos, sendo que a equivalência de estudos completos e incompletos no ensino fundamental e incompletos no ensino médio é de competência da instituição de ensino e possibilitará a continuidade de estudos no Brasil. Cabe ao setor competente da SED/MS orientar a instituição de ensino na análise para equivalência de estudos incompletos. Já a equivalência de estudos completos no ensino médio realizados no exterior será de competência do CEE/MS, mediante processo instruído com os documentos pertinentes e dispostos nos artigos 66 e 67 da Deliberação CEE/MS n. 10.814, de 10 de março de 2016.

Cidadão

1. Autuação de Processo junto às Coordenadorias Regionais de Educação e/ou ao Conselho Estadual de Educação

   Autuação de Processo junto às Coordenadorias Regionais de Educação ou ao Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul,

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2. Análise da Coordenadoria de Normatização Educacional (Coned)

   Análise da Coordenadoria de Normatização Educacional (Coned) da Secretaria de Estado de Educação, quando o processo for autuado nas Coordenadorias Regionais de Educação.

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3. Análise e Aprovação do Conselho Estadual de Educação

   Análise e Aprovação do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul,

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4. Publicação do Ato de Equivalência de Estudos no Diário Oficial do Estado

   Publicação do Ato de Equivalência de Estudos no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul,

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