State ServicesSolicitar parecer de viabilidade técnica de condição sanitária - SES | CVSAT

Parecer que avalia as condições sanitárias de saúde ambiental e do trabalhador para fins de autorização para armazenamento, comércio e aplicação de agrotóxicos por empresas no estado de Mato Grosso do Sul.

Empresa

1. SOLICITAR REQUERIMENTO:

   O usuário deverá solicitar o requerimento padrão pelo e-mail: parecer.cva@gmail.com

   Delivery channels

   • Online

   duration time of step

   Not yet estimated
2. ENVIO DOS DOCUMENTOS:

   O usuário deverá enviar para o e-mail parecer.cva@gmail.com, os documentos abaixo:

   
   
   

   - Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado pelo responsável técnico, responsável legal ou responsável habilitado por procuração;

   
   
   

   - Comprovante CNPJ da empresa;

   
   
   

   - Comprovante inscrição Estadual;

   
   
   

   - Comprovante de responsabilidade Técnica (CREA).

   Delivery channels

   • Online

   duration time of step

   Not yet estimated
3. AGUARDAR INSPEÇÃO PARA POSTERIOR LIBERAÇÃO DE PARECER:

   A emissão do parecer dependerá do cumprimento das normas e exigências legais previstas em lei verificadas após inspeção na respectiva empresa.

   Delivery channels

   • Online

   duration time of step

   Not yet estimated

This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/saude-e-cuidado/parecer-de-viabilidade-tecnica54