State ServicesSolicitar o benefício do MS Supera - SEAD | Secretaria Executiva de Assistência Social

É um benefício social mensal no valor de um salário mínimo nacional aos estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica (nível médio) ou de graduação (universitários) em instituições públicas ou privadas no estado de Mato Grosso do Sul.

O objetivo do Programa é estimular a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com destaque para os estudantes indígenas, nos cursos técnicos ou universitários, e reduzir a evasão escolar.

Cidadão

1. Processo Seletivo

   É publicado no Diário Oficial do Estado a Resolução que regulamenta o processo seletivo do Programa MS Supera, contendo os critérios de participação, prazos e documentos necessários.

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2. Inscrição

   O estudante interessado deve realizar sua inscrição on-line (www.mssupera.ms.gov.br), conforme orientações da Resolução, informando seus dados pessoais, curso, instituição de ensino e anexando os documentos exigidos para comprovação dos requisitos.

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3. Análise das inscrições e seleção

   A Unidade Gestora responsável avalia as inscrições recebidas e verifica o cumprimento dos critérios estabelecidos. Após a análise, é publicada a lista de estudantes classificados no sítio da SEAD, na página do MS Supera 

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4. Convocação e assinatura do Termo de Concessão

   Os estudantes selecionados, classificados e habilitados dentro do número de vagas disponíveis, são convocados a assinar o Termo de Concessão do Benefício, que formaliza a adesão ao Programa. A assinatura é realizada preferencialmente de forma on-line. Os estudantes classificados para além do número de vagas passam a integrar o Cadastro de Reserva, e podem ser convocados mediante disponibilidade orçamentária e de novas vagas futuras.

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5. Pagamento do benefício

   Após a assinatura do Termo de Concessão e a validação dos dados bancários, o estudante passa a receber mensalmente o benefício social, no valor de um salário mínimo nacional, conforme o cronograma estabelecido pela SEAD.

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6. Monitoramento e acompanhamento do beneficiário

   Durante a permanência no Programa o estudante deve manter frequência regular nas aulas, atualização cadastral e envio de documentação sempre que solicitado, conforme calendário publicado na Resolução SEAD nº 117/2025, sob pena de suspensão ou cancelamento do benefício.

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This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/educacao-e-pesquisa/programa-ms-supera157