State ServicesSolicitar atendimento aos consumidores endividados e superendividados - SEAD | Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor

Núcleo permanente de atendimento ao consumidor endividado/superendividado - NUPACE - É um núcleo que atende consumidores endividados e superendividados, oferecendo atendimento multidisciplinar ao consumidor que procura o PROCON/MS e  que esteja vivenciando a fragilização do fenômeno do Endividamento/Superendividamento, de modo a afetar o mínimo existencial do núcleo familiar do consumidor. Na Pandemia da Covid-19, a vulnerabilidade do consumidor intensificou, com perda de renda formal, do desemprego ou mesmo da perda da renda informal.

Cidadão

1. SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES ENDIVIDADOS/SUPERENDIVIDADOS
   
   
   • Entregas de cartilhas informativas sobre endividamento/superendividamento;
   
   
   • Entrega de planilha de organização do orçamento do núcleo familiar;
   
   
   • Acolhimento ao consumidor pela equipe do NUPACES, no setor adequado;
   
   
   • Escuta ativa do consumidor e sua questão sobre endividamento/superendividamento;
   
   
   • Entrega da lista de documentação necessária ao consumidor, para ser providenciada;
   
   
   • Abertura de solicitação dos serviços pelo consumidor no NUPACES;
   
   
   • Informações ao consumidor de onde ele pode buscar alguns documentos;
   
   
   • Recebimento dos documentos entregues pelo consumidor no NUPACES;
   
   
   • Análise e conferência dos documentos;
   
   
   • Para os documentos faltantes, registro no termo de documentos pendentes, informar o consumidor, para que os apresente dentro do prazo estabelecido.
   
   

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2. SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES ENDIVIDADOS/SUPERENDIVIDADOS
   
   
   • Análise documental para identificar o perfil do consumidor;
   
   
   • Informar o consumidor sobre seu perfil, se endividado ou superendividado;
   
   
   • Perfil de endividamento, fazer o acompanhamento do consumidor;
   
   
   • Perfil de superendividamento, informar o consumidor a respeito da situação;
   
   
   • Abertura de carta de informação preliminar – CIP ao credor ou aos credores;
   
   
   • Abertura do processo de renegociação em bloco das dívidas;
   
   
   • Preenchimento do questionário socioeconômico pelo consumidor;
   
   
   • Orientações ao consumidor sobre as opções no plano de pagamento ao credor (es);
   
   
   • Assinatura de documentos pelo consumidor;
   
   
   • Agendamento da audiência de renegociação em bloco;
   
   
   • Envio de notificação ao credor (es) pelo Superintendente do PROCON/MS;
   
   
   • Informação ao consumidor da data e horário da audiência de renegociação;
   
   
   • Acompanhamento ao consumidor no dia da audiência.
   
   

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