State ServicesInscrever Unidade de Produção para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO). - IAGRO | DDSV

Inscrição de Unidade de Produção para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e posterior solicitação de emissão do documento de Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV).

Cidadão

1. Documentação
   
   
   • Ficha de Inscrição da Unidade de Produção (disponível em: ANEXO VI – FICHA DE INSCRIÇÃO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO - https://www.iagro.ms.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/ANEXO-VI-FICHA-DE-INSCRICAO-DA-UP.pdf ), assinada por Responsável Técnico Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal, de acordo com suas respectivas áreas de competência profissional, habilitado no CREA do estado do Mato Grosso do Sul;
   
   
   • Croqui de localização dos talhões (delineamento da área em mapa);
   
   
   • Cópia da Inscrição Estadual;
   
   
   • Cópia do RG e CPF do produtor ou do CNPJ da empresa;
   
   
   • 
     

     Emissão de DAEMS, para Inscrição da Unidade de Produção Vegetal

     
     
   
   
   • Acessar o link https://www.servicos.iagro.ms.gov.br/daems 
   
   
   • Escolher e adicionar o serviço "Cadastramento, credenciamento, inscrição, licenciamento ou registro de Unidade de Produção Vegetal"
   
   
   • Emitir e realizar o pagamento da DAEMS.
   
   

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2. Protocolo da documentação

   A documentação, a DAEMS e o comprovante de pagamento deverão ser protocolada na IAGRO, com no mínimo 120 (cento e vinte) dias antes do início da colheita no caso de culturas perenes e 30 (trinta) dias antes da colheita no caso de culturas anuais, havendo três opções para essa etapa. São elas:

   
   
   
   
   
   1. Qualquer Unidade Local da IAGRO
   
   
   2. Por e-mail para uprot@iagro.ms.gov.br
   
   
   
   
   

   Para encontrar uma Unidade Local do IAGRO, busque aqui.

   
   
   

   ⚠️ Nos documentos digitais, a assinatura deve ser obrigatoriamente de forma digital (GovBR ou certificado digital).

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3. Acesso a unidade de consolidação

   Após a análise técnica da documentação e publicação no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul, a Unidade de Produção será inserida no sistema e-Saniagro. O produtor ou o responsável técnico   poderão acessar o sistema e-Saniagro, pela plataforma e-Fazenda;

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This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/agropecuaria-e-vida-rural/inscricao-de-unidade-de-producao-para-emissao-de-certificado-fitossanitario-de-origem-cfo69