Justiça e Segurança
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Which is?
Consiste na prestação de apoio técnico - instruções e esclarecimentos - referente a dúvidas no âmbito do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida à Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (Plano P2R2) no que diz respeito ao preenchimento correto de informações, documentação e legislação em situações específicas envolvendo produtos químicos classificados como perigosos com potencial de provocar desastres ambientais, seja antes, durante ou depois da ocorrência.
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Who can use this service?
Gestão Pública
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Steps for carrying out this service
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Encaminhamento da dúvida
Encaminhamento da dúvida, via ofício endereçado ao Coordenador-Geral da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEPDEC MS, explicando o motivo do contato.
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Análise
O caso é encaminhado à Comissão, para análise e deliberação.
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Resposta
É enviada a resposta ao solicitante, com as instruções e/ou os esclarecimentos cabíveis
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Encaminhamento da dúvida
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Other information
This is a service of the Mato Grosso do Sul state
Service: https://www.ms.gov.br/seguranca/apoio-tecnico-no-ambito-do-plano-p2r2-produtos-quimicos-perigosos63
For more information or questions about this service, please contact(67) 3318-1000