Finanças, Impostos e Gestão Pública
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Which is?
Solicitar a homologação de crédito fiscal em favor de contribuinte inscrito no Cadastro de Comércio, Indústria e Serviços, que promova saídas interestaduais e cujo ICMS é exigido à vista de cada operação.
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Who can use this service?
Cidadão, Empresa
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Steps for carrying out this service
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Preencher a solicitação de crédito
Preencher a solicitação de Crédito Fiscal (SOCRED).
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Solicitar o serviço
Solicitar o serviço eletronicamente, mediante acesso restrito no e-Fazenda através do Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP).
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Emitir e pagar a taxa de serviços
Fazer a emissão do DAEMS referente à Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 Uferms e efetuar o pagamento na rede bancária credenciada (Obs.: esse DAEMS será gerado no próprio sistema e-SAP).
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Acompanhar o andamento do serviço
Acompanhar o andamento do serviço solicitado no e-Fazenda - Sistema e-SAP ou Módulo “Minhas Mensagens”.
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Preencher a solicitação de crédito
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Other information
This is a service of the Mato Grosso do Sul state
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