State ServicesSolicitar inclusão no programa MS INDUSTRIA - SEMADESC | ASINFI

Este programa é uma parceria entre a SEMADESC e a SEFAZ, que concede incentivos fiscais vinculados ao ICMS para empreendimentos do setor industrial.

Os incentivos são destinados a empresas que buscam implantar, expandir ou reativar operações industriais no Estado. Qualquer empreendimento industrial estabelecido em um município do Estado pode se beneficiar dessas vantagens fiscais, que estarão disponíveis até 31 de dezembro de 2032.

Empresa

1. Envio da Carta Consulta

   A empresa interessada envia a Carta Consulta através do sistema e-SAP.

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2. Encaminhamento para a SEMADESC

   A SEFAZ encaminha a solicitação para a SEMADESC, desde que todos os documentos necessários estejam anexados.

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3. Recebimento e análise do pedido

    A SEMADESC recebe e analisa a solicitação de incentivo fiscal. Um parecer é elaborado, indicando se o pedido foi deferido ou indeferido.

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4. Encaminhamento par a SEFAZ

   Após a análise, a decisão é enviada para a SEFAZ via e-SAP para os procedimentos finais e elaboração do Termo de Acordo.

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5. Publicação e entrega do termo

   O Termo de Acordo é publicado no Diário Oficial do Estado e entregue à empresa, acompanhado de um ofício com as orientações necessárias.

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This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/empresa-industria-e-comercio/programa-ms-industria140