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you_are_here Home State Services Declaração para fins de proporcionalização ou isenção do desconto do INSS acima do teto - UEMS | PRODHS

State ServicesDeclaração para fins de proporcionalização ou isenção do desconto do INSS acima do teto - UEMS | PRODHS

Info

Finanças, Impostos e Gestão Pública

Mato Grosso do Sul
Declaração para fins de proporcionalização ou isenção do desconto do INSS acima do teto - UEMS | PRODHS You can also know this service as: Solicitar declaração para fins de proporcionalização ou isenção do desconto do INSS acima do teto
Start
Latest Modified: 02/09/2025
  • Which is?

    É o documento que informa o valor de contribuição previdenciária dos servidores que possuem mais de um vínculo empregatício, para fins de proporcionalização / isenção do desconto, a fim de que não seja superior ao estabelecido como teto pelo INSS.

  • Who can use this service?

    Cidadão, Servidor

  • Steps for carrying out this service
    1. Solicitar via e-mail

      1. Solicitar via e-mail para o setor competente folhapagamento@uems.br;

      No corpo do e-mail deve conter: nome completo, RG, CPF, informação do período de

      vínculo;

       

      Delivery channels

      • Online

      duration time of step

      Not yet estimated
    2. Aguardar retorno

      2. O prazo para resposta do recebimento e-mail é de até 1 dia útil e da confecção da

      declaração é de até 5 dias úteis;

       A declaração será encaminhada por meio digital, no mesmo e-mail da solicitação feita

      pelo requerente. Para envio a terceiros é necessário procuração simples.

      Delivery channels

      • Online

      duration time of step

      Not yet estimated
  • Other information

    This is a service of the Mato Grosso do Sul state

    Service: https://www.ms.gov.br/financas-e-impostos/declaracao-para-fins-de-proporcionalizacao-ou-isencao-do-desconto-do-inss-acima-do-teto109

    For more information or questions about this service, please contact

    (67) 3902-236

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