State Servicese-Fazenda - cadastro - SEFAZ MS | COACON

Realizar o cadastramento na plataforma eletrônica e-Fazenda, disponibilizada na área de acesso restrito dos endereços eletrônicos www.ms.gov.br e www.sefaz.ms.gov.br. O e-Fazenda é uma plataforma eletrônica que oferece acesso centralizado a serviços públicos relacionados a tributos estaduais.

As opções de relacionamento disponibilizadas pelo Portal do ICMS Transparente, previstas na Lei nº 3.796/2009, foram transferidas à plataforma eletrônica e-Fazenda de que trata o Decreto nº 16.373/2024.

Cidadão, Servidor, Empresa, Gestão Pública

1. Realizar o cadastro no e-Fazenda

   Acessar o link https://eservicos.sefaz.ms.gov.br/, clicar em “Cadastre-se aqui” e escolher a forma de cadastro, ou seja, CPF ou CNPJ:

   
   
   
   
   
   1. Cadastro com CPF: É permitido o cadastro mediante autenticação por certificado digital e-CPF emitido por uma entidade credenciada pela ICP Brasil ou por acesso à conta “gov.br”. Com essa opção, será realizado o cadastro da pessoa física e automaticamente liberados os perfis de relacionamento, como Contabilista e empresas onde o CPF possui vínculo como sócio com poderes de administração.
   
   
   2. Cadastro com CNPJ: É aceito apenas um certificado e-CNPJ emitido por uma entidade credenciada pela ICP Brasil. Esse cadastro libera apenas acessos às Inscrições Estaduais do CNPJ.
   
   

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2. Efetuar o aceite dos termos

   Efetuar a leitura e a aceitação dos seguintes documentos:

   
   
   
   
   
   1. Termos de Uso;
   
   
   2. Política de Privacidade;
   
   
   3. Termo de Autorização de Envio de SMS e de E-mails;
   
   
   4. Termo de Consentimento e de Responsabilidade do Domicílio Tributário Eletrônico.
   
   

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This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/financas-e-impostos/portal-e-fazenda-cadastro135