State ServicesRequerer a aposentadoria, reserva ou reforma - AGEPREV | GEAB

É o pedido de concessão do benefício de aposentadoria, reserva ou reforma ao segurado do Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (RPPS/MS) ou ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM/MS), quando cumpridos todos os requisitos legais.

 

O benefício pode ser concedido a pedido do servidor ou de ofício (ex officio), nos casos de incapacidade permanente ou aposentadoria compulsória, conforme a Lei n. 3.150/2005, a Lei Complementar Estadual n. 274/2020 e a Lei Complementar n. 53/1990 (Militar).

Servidor

1. triagem de documentos

   Verificar se o processo contém todos os documentos exigidos

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2. Análise do processo

   Análise dos documentos pessoais, do tempo de contribuição, do histórico funcional (faltas, licenças, promoções, progressões, adicionais), dos laudos médicos e verificação das verbas constantes no financeiro

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3. Enquadramento do pedido

   Enquadramento do pedido em alguma modalidade de aposentadoria

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4. Emissão de parecer

   Parecer jurídico deferindo ou indeferindo o pedido

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5. Apostila de proventos

   Elaboração de apostila de proventos e média aritmética, se for o caso

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6. Revisão e assinatura

   Revisão do processo e assinatura da Diretora de Benefícios

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7. Conhecimento dos autos pelo servidor

   Encaminhamento dos autos para o servidor ter ciência dos valores nos casos de média aritmética ou de pedido

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8. Publicação

   Tramitação dos autos para publicação.

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Service: https://www.ms.gov.br/trabalho-emprego-e-previdencia/requerer-aposentadoria-reserva-ou-reforma92