State ServicesSolicitar serviço de promoção da igualdade racial - SEC | Subs Igualdade Racial

A rede de atendimento étnico-racial em Mato Grosso do Sul contempla serviços das áreas de assistência social, segurança pública, justiça e saúde - são os serviços essenciais existentes nos municípios, que fazem o acolhimento da vítima, encaminhando-a para os órgãos parceiros, visando a atenção integral e humanizada. O Estado de Mato Grosso do Sul, com objetivo de potencializar a defesa e os interesses sociais e individuais e promover a igualdade étnico-racial, instituiu a Subsecretaria da Promoção da Igualdade Racial criada por meio da Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022.

É um serviço que recebe, atende, acolhe, encaminha as denúncias de racismo, injuria racial, intolerância religiosa, xenofobia e intolerâncias correlatas nos termos da lei, como prevê o decreto 16.092 de 25 de janeiro de 2023

Cidadão

1. Atendimento

   Atendimento especializado de orientação e informação por meio de telefone e por pessoas qualificadas para encaminhar pessoa que tenha sofrido algum racismo, injuria racial, intolerância religiosa, xenofobia ou intolerância correlata a todos os serviços que o Estado/Município lhe ofereça.

   
   
   
   
   

   Telefone: 67 3323-7216

   
   
   

   E-mail: racial@sec.ms.gov.br

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2. Base de dados

   Organização e manutenção de uma rede de informações básicas, tais como os endereços e nomes dos responsáveis pelos serviços especializados, assim como de entidades de apoio e assessoria do Estado/Município.

   
   
   

   Organização e manutenção de sistemática de acompanhamento e avaliação dos serviços prestados.

   
   
   

   Para mais informações no telefone:

   
   
   

   67 3323-7216

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3. Capacitação

   Realizar de forma periódica  palestras e seminários com vistas à formação na temática de promoção da igualdade racial;

   
   
   

   Capacitação permanente da equipe técnica multidisciplinar;

   
   
   

   Atualização permanente das informações sobre os direitos da pessoa negra, quilombola, de terreiro e matriz africana e ciganos, bem como da discussão sobre relações de promoção da igualdade racial.

   
   
   
   
   

   Para mais informações no telefone:

   
   
   

   67 3323-7216

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4. Encaminhamento

   Atendimento psicológico;

   
   
   

   Atendimento Social;

   
   
   

   Atendimento Jurídico;

   
   
   

   Atendimento de caráter emergencial de encaminhamento aos serviços especializados.

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This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/direitos-e-cidadania/servico-de-promocao-da-igualdade-racial58