State ServicesCadastro do comércio, indústria e serviços (CCIS) - suspensão da eficácia temporária a pedido do contribuinte e sua prorrogação - SEFAZ MS | UNCAD

Solicitação da suspensão temporária da eficácia da inscrição estadual, a requerimento do contribuinte, por prazo de até um ano, nos casos de paralisação das atividades.

Cidadão, Empresa

1. Solicitar o serviço

   Solicitar o serviço eletronicamente, no e-Fazenda - Módulo “Inscrição Estadual - Atualização cadastral”.

   
   
   

   Observações:

   
   
   
   
   
   1. A suspensão solicitada pelo contribuinte poderá ser prorrogada, a critério do Superintendente de Administração Tributária, por mais um período não superior ao inicialmente concedido, mediante o preenchimento e o envio do Pedido de Prorrogação da Suspensão.
   
   
   2. A suspensão não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias (entrega EFD, DeSTDA e outros).
   
   

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2. Emitir e pagar a taxa de serviços

   Efetuar o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 Uferms (será emitida automaticamente após o preenchimento do Pedido), se exigível.

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3. Acompanhar o andamento do serviço

   Acompanhar o andamento do serviço solicitado no e-Fazenda - Módulo “Inscrição Estadual - Atualização cadastral”.

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This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/empresa-industria-e-comercio/cadastro-do-comercio-industria-e-servicos-ccis-suspensao-da-eficacia-temporaria-a-pedido-do-contribuinte-e-sua-prorrogacao161