State ServicesSolicitar orientação Procon/MS - SEAD | Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor

Disponibilidade de informações e dados, de forma presencial ou virtual, a pessoa física ou jurídica, na condição de consumidor ou fornecedor, visando atender as diretrizes previstas no CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Cidadão, Empresa

1. Canais de orientação

   Fale Conosco: Canal dedicado a sanar dúvidas de consumidores e fornecedores, bem como registrar elogios, críticas e sugestões.

   
   
   

   Disque Denúncia 151: Canal de orientação e registro de denúncias por telefone, disponível em dias úteis das 7h30 às 17h30.

   
   
   

   Serviço de Orientação ao Fornecedor: Suporte ao fornecedor em suas demandas de adequação as diretrizes previstas no CDC (Código de Defesa do Consumidor) e normas correlatas. Questionamentos devem ser encaminhados para uorp@procon.ms.gov.br.

   
   
   

   Extra PROCON: Orientação fornecida ao consumidor, após análise prévia, em que se indica atendimento em outro órgão competente, pois sua demanda não se caracteriza como relação de consumo prevista no CDC (Código de Defesa do Consumidor).

   
   
   

   Delivery channels

   • Online

   • Presencial

   duration time of step

   Not yet estimated

This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/direitos-e-cidadania/solicitar-orientacao-proconms36