State ServicesSolicitar ultimação de título provisório - AGRAER | SRF

Serviço utilizado para regularização de terras nas quais já foi emitido título provisório válido e será transformado em título definitivo.

Cidadão, Empresa

1. Preencher requerimento

   O arquivo do requerimento pode ser acessado no seguinte link.
   
   https://www.agraer.ms.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/REQUERIMENTO-___-ultimacao-titulos-provisorios.doc

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2. Documentação

   Juntar documentos necessários de acordo com a lista presente no item exigências para realizar o serviço.

   
   
   
   
   

    

   
   

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3. Protocolo

   Protocolar pessoalmente na Agraer Central ou em algum dos nossos escritórios locais. No caso dos escritórios locais, o requerimento é enviado via malote para ser protocolado na central. Visto que o envio de malotes possui uma periodicidade, pode-se levar até 10 dias para que o requerimento seja protocolado e tenha o processo aberto na central.

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4. Pagamento

   Realizar o pagamento do valor da terra e das custas processuais e juntar o comprovante no processo.

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5. Retirada

   Realizar a retirada presencialmente na Agraer. É importante lembrar que apenas o requerente (proprietário ou procurador com comprocuração pública e específica) poderá realizar a retirada do documento (titulo definitivo).

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This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/agropecuaria-e-vida-rural/solicitar-ultimacao-de-titulo-provisorio82