State ServicesDocumentação cadastral, cópia de processo ou outra - SEFAZ MS | UATT

Solicitação de documentos apresentados para cadastro de contribuinte estadual, cópia de processos, requerimentos, dentre outras existentes nos arquivos relativos à administração tributária.

Não estão compreendidos neste serviço:

1. A solicitação de documentação fiscal (nota fiscal, GIA, EFD, etc): nesse caso, pode-se utilizar o serviço Fornecimento de dados e documentos fiscais do próprio requerente (se for solicitação do próprio REQUERENTE, que figure no corpo da nota) ou Documentação fiscal solicitada por terceiro (se for solicitação feita POR TERCEIRO, que não figure no corpo da nota);


2. ORIENTAÇÃO sobre procedimentos e DÚVIDAS FISCAIS: nesse caso, pode-se utilizar o serviço Fale Conosco;


3. As informações da Lei de Acesso à Informação, as quais podem ser obtidas em https://falabr.cgu.gov.br/web/home.

ATENÇÃO!!

1) Este serviço gera Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 Uferms;

2) Para pedido de ORIENTAÇÃO sobre procedimentos e esclarecimentos de dúvidas fiscais, fazer a solicitação, SEM CUSTO, pelo FALE CONOSCO, disponível no link http://www.faleconosco.ms.gov.br/faleconosco/login/login.jsf

Cidadão, Empresa, Gestão Pública

1. Solicitar o serviço

   Eletronicamente, mediante acesso restrito no e-Fazenda através do Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP), caso seja requerente inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE); ou

   
   
   

   Eletronicamente, mediante acesso restrito no e-Fazenda, através do Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP), ou pessoalmente ou através do seu representante legal na Agência Fazendária, caso seja requerente não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE).

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2. Emitir o DAEMS

   Fazer a emissão do DAEMS referente à Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 Uferms e efetuar o pagamento na rede bancária credenciada (OBS.: essa taxa será gerada no próprio sistema e-SAP).

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3. Acompanhar o andamento do serviço

   Acompanhar o andamento do serviço solicitado no e-Fazenda - Sistema e-SAP ou Módulo “Minhas Mensagens”.

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This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/financas-e-impostos/informacoes-fiscais-e-cadastrais-solicitacao118