State ServicesITCD - solicitação de isenção para imóvel rural - SEFAZ MS | UFITCD

Solicitar isenção do ITCD Causa Mortis para imóvel rural cuja área total, na matrícula, seja inferior ao módulo da região e seja destinado para herdeiro ou para o cônjuge sobrevivente.

Cidadão, Empresa

1. Solicitar o serviço

   Solicitar o serviço eletronicamente, mediante acesso restrito no e-Fazenda através do Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP).

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2. Acompanhar o andamento do serviço

   O requerente deverá acompanhar o andamento do serviço solicitado no e-Fazenda - Sistema e-SAP.

   
   
   

   A UFITCD emitirá parecer fiscal fundamentado sobre o requerimento.

   
   
   

   Em caso de deferimento, é concedida isenção na Declaração de ITCD.

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This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/financas-e-impostos/itcd-causa-mortis-solicitacao-de-isencao-para-imovel-rural128