Empresa, Indústria e Comércio
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Which is?
O contribuinte de outras Unidades da Federação solicitar o cadastramento como Substituto Tributário nas operações com combustíveis líquidos e gasosos e lubrificantes e respectivas manutenções cadastrais (alteração, baixa e reativação).
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Who can use this service?
Empresa
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Steps for carrying out this service
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Emitir e pagar a taxa de serviços
Na hipótese de pedido de inscrição inicial como substituto tributário:
Efetuar o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais, relativa ao pedido de inscrição estadual, no valor de 5 Uferms (emitida pelo sistema na finalização do pedido de inscrição).
Nas hipóteses de pedido de alteração cadastral, baixa da inscrição estadual ou reativação da inscrição estadual:
Efetuar o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 Uferms (será emitida automaticamente após preenchimento do pedido).
Delivery channels
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Online
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Not yet estimated -
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Acompanhar o andamento do serviço solicitado
No e-Fazenda - Módulo “Solicitar Inscrição” - Comércio, Indústria e Serviços - Consultar Solicitação, na hipótese de pedido de inscrição inicial;
No e-Fazenda - Módulo “Inscrição Estadual - Atualização cadastral”, nas demais hipóteses.
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Emitir e pagar a taxa de serviços
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Other information
This is a service of the Mato Grosso do Sul state
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