State ServicesPedir cadastro para prestar serviço de fretamento rodoviário intermunicipal - AGEMS | CATRANSP

Cadastramento de operador interessado em atuar no ramo de viagens entre municípios de Mato Grosso do Sul na modalidade de fretamento, nas seguintes categorias:

1 – FRETAMENTO EVENTUAL / TURÍSTICO

Prestado mediante contrato fechado a uma empresa ou para um grupo de pessoas para uma viagem específica, com data e horários de ida e de volta pré-definidos, sem cobrança de passagem individual.

2 – FRETAMENTO CONTÍNUO

Prestado mediante contrato para um determinado número de viagens ou por período pré-determinado, tendo por objeto o transporte de passageiros definidos e identificados, por possuírem vínculo empregatício, seja para desempenho de outras atividades rotineiras de interesse comum ao grupo, desde que legalmente constituído, sem cobrança de passagem individual.

3 – FRETAMENTO ESTUDANTIL

O serviço de Fretamento Estudantil é um tipo de fretamento contínuo, que se caracteriza pelo fato de que os passageiros transportados são professores, alunos e técnicos de instituição de ensino, de associados de agremiação ou associação estudantil legalmente constituída, no deslocamento entre um município de origem e outro no qual se localiza a instituição de ensino.

Empresa

1. Acessar o sistema de requerimento no site da AGEMS

   No site da Agems no endereço eletrônico https://www.agems.ms.gov.br/empresas-de-fretamento/ acessar o Requerimento de Cadastro e o Formulário específico para o seu tipo de operador (empresa, cooperativa, operador autônomo filiado à cooperativa, outros)

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2. Enviar requerimento e documentos

   Enviar para o e-mail cadastro@agems.ms.gov.br o Requerimento preenchido, acompanhado do Formulário preenchido e dos documentos obrigatórios exigidos para cada tipo de operador ou empresa.  

   
   
   

   ATENÇÃO: Confira a lista de documentos exigidos para cada caso no tópico Outras Informações.

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This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/transito-e-transportes/prestar-servico-de-fretamento-rodoviario-intermunicipal34