Finanças, Impostos e Gestão Pública
-
Which is?
O serviço é oferecido pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual aos Usuários Externos que podem ser pessoas físicas, jurídicas e servidores estaduais, que possuam demandas pessoais e que precisam entrar com um processo administrativo.
O peticionamento poderá ser feito de duas formas:
• Eletronicamente, através do e-mail, nesta página, abaixo.
• Presencialmente, através da entrega física de documentos na unidade de protocolo do órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual, onde será digitalizado e criado o processo eletrônico.
-
Who can use this service?
Cidadão, Empresa
-
Steps for carrying out this service
-
Requerimento físico, pessoa física, jurídica ou servidor.
Usuário pessoa física, jurídica ou servidor, poderá entregar o requerimento físico de documento avulso simples ou compostos ao setor de protocolo desta secretaria.
Delivery channels
-
Online
duration time of step
Not yet estimated -
-
Requerimento digital, pessoa física, jurídica ou servidor.
Usuário pessoa física, jurídica ou servidor, poderá enviar por e-mail o requerimento digital de documento avulso simples ou composto em pdf, ao setor de protocolo, no e-mail protocolo@jucems.ms.gov.br.
Delivery channels
-
Online
duration time of step
Not yet estimated -
-
Recibo de entrega ao usuário, pessoa física, jurídica ou servidor.
O serviço de protocolo, ao receber o requerimento do usuário, entregará ao mesmo o protocolo com o número do NUP nos casos de entrega do documento físico presencial, ou enviará por e-mail o número do NUP do requerimento digital.
Delivery channels
-
Online
duration time of step
Not yet estimated -
-
Recebimento e acompanhamento digital.
Após classificado e registrado no sistema, o documento recebido por meio eletrônico será respondido no próprio e-mail do usuário que enviou ao protocolo o requerimento, com o número do NUP, e o usuário poderá acompanhar a tramitação do processo no endereço eletrônico: https://e-ms.ms.gov.br/ecm/Public/ConsultaProcessoExterno.cshtml
Delivery channels
-
Online
duration time of step
Not yet estimated -
-
Requerimento físico, pessoa física, jurídica ou servidor.
-
Other information
This is a service of the Mato Grosso do Sul state
Service: https://www.ms.gov.br/administracao-publica/solicitar-peticionamento-processual-sistema-e-ms136
For more information or questions about this service, please contact(67) 3316-4429