State ServicesGuia de trânsito suspensa - prorrogação do prazo de suspensão - SEFAZ MS | UATT

É a disponibilização de canais de acesso direcionados ao cidadão/contribuinte para protocolo e apreciação de solicitação de prorrogação de prazo de suspensão de Guia de Trânsito Suspensa, nos casos em que o prazo inicialmente concedido mostre-se insuficiente para retornar o bem/mercadoria objeto da guia.

Cidadão, Empresa, Gestão Pública

1. Solicitar o serviço

   O requerente protocola o Requerimento de Prorrogação de Prazo de Guia de Trânsito Suspensa, juntamente com os documentos necessários, num dos canais de acesso ao serviço.

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2. Encaminhar processo

   O processo é encaminhado à SAT para apreciação e emissão de parecer.

   
   
   

   Observação: A apreciação desta solicitação compete à SAT conforme Art. 3º, § 8º e Art. 7º, § 6º do RICMS (Decreto nº 9.203/98).

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3. Acompanhar o andamento do serviço

   O requerente poderá acompanhar o andamento da solicitação no e-Fazenda - Sistema e-SAP ou Módulo “Minhas Mensagens”.

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This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/financas-e-impostos/guia-de-transito-suspensa-prorrogacao-do-prazo-de-suspensao22